Termos de ServiçoTermos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("você", "Cliente" ou "Usuário") e a Mazed Labs, Inc. ("Mazed", "nós" ou "nosso"), que rege seu acesso e uso de nossos sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Ao acessar ou usar o Serviço, criar uma conta ou clicar para aceitar estes Termos, você concorda em se vincular a eles. Se você estiver celebrando estes Termos em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la, hipótese em que "você" se refere a essa entidade. Se você não concordar, não poderá usar o Serviço.

Estes Termos incorporam nossa Política de Privacidade, nossos compromissos de Uso Aceitável, o Contrato de Clonagem de Voz e, quando aplicável, um Adendo de Processamento de Dados ("DPA") e sua lista de suboperadores. As versões vigentes desses documentos são apresentadas no produto onde forem aplicáveis e estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. Caso você e a Mazed tenham assinado um contrato escrito separado ou pedido (order form) que abranja o Serviço, esse contrato prevalecerá na medida em que conflitar com estes Termos.

2. Definições

• "Afiliada" significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com uma das partes.
• "Dados do Cliente" significa quaisquer dados, conteúdos, arquivos, prompts, gravações ou outros materiais que você ou seus usuários autorizados enviem ao Serviço ou gerem por meio dele.
• "Entrada" (Input) significa textos, áudios, imagens, documentos ou outros conteúdos que você fornece ao Serviço.
• "Saída" (Output) significa o conteúdo gerado pelo Serviço em resposta a uma Entrada, incluindo respostas geradas por IA e voz sintetizada.
• "Usuário Final" significa qualquer pessoa física que interaja com um agente de IA que você construa, implante ou opere usando o Serviço, ou cujos dados sejam tratados por esse agente.
• "Dados de Voz/Biométricos" significa gravações de voz, impressões vocais (voiceprints) ou outros dados que possam constituir informações biométricas ou delas derivadas nos termos da legislação aplicável.
• "Voz Clonada" significa uma voz sintética criada por meio do Serviço a partir de gravações da voz de uma pessoa real.
• "Serviços de Terceiros" significa produtos, modelos, operadoras de telefonia ou mensageria e infraestrutura de terceiros que interoperam com o Serviço.
• "Serviço Conectado" significa um aplicativo ou endpoint de terceiro que você autoriza o Serviço a acessar em seu nome, incluindo aplicativos conectados por meio de nosso provedor de integrações e endpoints que você hospede ou indique.
• "Dados Proibidos" significa as categorias de dados descritas na seção Dados Proibidos abaixo.
• "Créditos" significa saldos pré-pagos, promocionais ou de teste aplicados contra cobranças de uso.
• "Conta" significa a conta registrada que você utiliza para acessar o Serviço.
• "Assinatura" ou "Pedido" (Order Form) significa um plano pago ou documento de contratação que concede acesso a funcionalidades específicas do Serviço.

3. Natureza do Serviço

A Mazed fornece software como serviço que permite aos Clientes projetar e implantar agentes de IA em chat, voz e vídeo. A Mazed não é uma operadora de telecomunicações, prestadora de serviço público de telefonia, provedora de VoIP interconectado, de banda larga, de IPTV, de streaming de mídia ou de distribuição de conteúdo, e não possui licença como tal em nenhuma jurisdição.

Quando o Serviço disponibiliza números de telefone, chamadas ou mensagens, a Mazed o faz revendendo capacidade obtida junto a operadoras subjacentes e a outros Serviços de Terceiros. A originação, o transporte e a terminação das comunicações são realizados por esses provedores sob seus próprios termos, e a seção de telefonia abaixo rege o uso que você faz dessas funcionalidades.

O Serviço é uma ferramenta que opera sob sua direção e configuração. Você determina as finalidades para as quais o Serviço é usado, o conteúdo de suas Entradas e a forma como as Saídas são utilizadas, sendo responsável pela operação lícita de qualquer agente de IA que criar.

4. Telefonia, Números e Mensageria

Esta seção se aplica sempre que você obtiver um número de telefone por meio do Serviço ou enviar ou receber chamadas ou mensagens usando o Serviço.

• Números são atribuídos, não são de propriedade. Um número de telefone disponibilizado a você é atribuído para uso com o Serviço enquanto sua Assinatura estiver ativa e regular. Você não adquire qualquer direito de propriedade, titularidade ou interesse sobre um número atribuído, e a atribuição não confere direito de portabilidade, exceto quando a portabilidade for exigida pela legislação aplicável e suportada pela operadora subjacente.
• Disponibilidade. A disponibilidade de números, os países suportados e os usos permitidos variam conforme a jurisdição. Algumas jurisdições impõem exigências de presença local, endereço ou documentação, que você deve cumprir e manter atualizadas, e não podemos garantir que um número, código de área ou tipo de número específico esteja ou permaneça disponível.
• Recuperação e liberação. Podemos recuperar, suspender ou reatribuir um número se houver taxas em aberto, se o número permanecer inativo por período prolongado, se uma operadora ou órgão regulador assim exigir, ou em caso de suspensão ou encerramento de sua Conta. Liberar um número por meio do Serviço o devolve à operadora subjacente de forma imediata e irreversível; ele poderá ser reatribuído a terceiros e pode não ser recuperável.
• Identificação de chamadas. Você transmitirá informações precisas de identificação de chamadas e não fará com que sejam transmitidas informações enganosas ou imprecisas de identificação de chamada ou de nome do chamador com a intenção de fraudar, causar dano ou obter indevidamente algo de valor.
• Registro e verificação. Você é responsável por concluir e manter todos os registros junto a operadoras e órgãos reguladores aplicáveis ao seu tráfego, incluindo o registro de mensageria A2P 10DLC ou equivalente, a verificação de marca e campanha, o registro de nome do chamador (CNAM) e quaisquer verificações de empresa ou de identidade exigidas por nós, por uma operadora ou por um órgão regulador. Você fornecerá informações precisas para essas verificações e as atualizará quando houver alterações.
• Gestão de tráfego. Nós e as operadoras subjacentes podemos bloquear, limitar, filtrar ou suspender tráfego que não esteja registrado, esteja registrado incorretamente, seja sinalizado por suspeita de fraude ou spam, ou que gere índices anormais de reclamações, erros ou chamadas de curta duração. Podemos repassar sobretaxas de operadoras, taxas de registro e penalidades atribuíveis ao seu tráfego.

6. Elegibilidade e Contas

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculante para usar o Serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua Conta.

• Fornecer informações precisas, atuais e completas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Notificar-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.
• Você é responsável pelos atos e omissões de quaisquer usuários autorizados que convidar para sua Conta.

7. Licença, Acesso à API e Credenciais

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento pontual das taxas aplicáveis, a Mazed concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Serviço para suas finalidades comerciais internas durante a vigência de sua Assinatura.

Chaves de API, tokens e concessões programáticas — incluindo concessões com escopo emitidas a clientes de terceiros por meio de nossa API ou das interfaces do Model Context Protocol (MCP) — são credenciais emitidas a você. Você é responsável pelos escopos que concede, pela proteção e rotação das credenciais e por revogá-las quando um cliente deixar de precisar de acesso.

Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais, tenha ou não sido intencional, incluindo chamadas e mensagens iniciadas, taxas e cobranças de uso incorridas e Dados do Cliente ou dados de Usuários Finais lidos, modificados ou excluídos por qualquer cliente que você autorizar. Podemos definir e alterar limites de taxa e cotas para proteger o Serviço, e podemos revogar, rotacionar ou restringir credenciais que razoavelmente acreditemos estar comprometidas, sendo usadas indevidamente ou gerando carga abusiva.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos. Nenhum direito é concedido por implicação, preclusão (estoppel) ou de qualquer outra forma.

8. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço de forma indevida. Sem limitar o disposto acima, você não pode, nem pode permitir que qualquer terceiro ou Usuário Final:

• Usar o Serviço para violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiro aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade.
• Enviar ou gerar conteúdo ilícito, difamatório, de assédio, abusivo, fraudulento ou que retrate exploração ou abuso sexual de menores.
• Realizar robocalls, telemarketing ou campanhas de SMS/mensageria ilícitas, ou enviar spam, inclusive em violação a regras de não perturbe (Do-Not-Call), restrições de horário de ligação ou mecanismos obrigatórios de descadastramento (opt-out).
• Clonar, sintetizar ou imitar a voz ou a imagem de qualquer pessoa sem o consentimento dela, ou criar deepfakes enganosos, personificações ou outro conteúdo destinado a induzir a erro quanto à identidade ou à origem.
• Usar o Serviço para fraude, golpes, phishing, engenharia social, ou para enganar, manipular ou coagir Usuários Finais.
• Burlar sistemas de URA (IVR), mecanismos de opt-out ou de não perturbe (Do-Not-Call), solicitações de consentimento ou qualquer salvaguarda destinada a proteger Usuários Finais.
• Revender, sublicenciar ou reempacotar o Serviço como oferta substituta de operadora ou de bypass de telecomunicações, ou de outro modo rotear ou terminar comunicações de maneira que viole as regras de telecomunicações aplicáveis.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a sistemas relacionados ou a redes, ou burlar quaisquer controles de segurança, de limitação de taxa ou de uso.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço, ou usá-lo para desenvolver um produto concorrente ou treinar modelos concorrentes, exceto quando permitido por lei.
• Usar o Serviço para desenvolver ou implantar aplicações em áreas de alto risco em que uma falha possa levar a morte, lesão corporal ou dano ambiental grave, sem supervisão humana adequada.
• Introduzir malware ou de outro modo interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço.

Podemos investigar suspeitas de violação e podemos suspender ou encerrar o acesso em razão de condutas que, a nosso critério razoável, violem estes Termos ou prejudiquem o Serviço, os Usuários Finais ou outros clientes.

9. Dados Proibidos

O Serviço não foi projetado, certificado nem estruturado contratualmente para as categorias de dados abaixo. Salvo se tivermos concordado expressamente por escrito em sentido diverso, você não os enviará ao Serviço e configurará seus agentes para não coletá-los:

• Informações de saúde protegidas sujeitas à HIPAA, na ausência de um Business Associate Agreement assinado pela Mazed.
• Dados de portador de cartão, incluindo números de conta primários, dados de tarja magnética ou de chip e códigos de segurança do cartão.
• Números de identificação emitidos por governos, como CPF, RG, número de seguridade social, passaporte ou carteira de habilitação.
• Credenciais de contas financeiras, senhas ou credenciais de autenticação de qualquer sistema que não sejam integrações deliberadamente configuradas por você.
• Categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9 do RGPD — incluindo dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde, vida sexual ou orientação sexual — e dados genéticos ou dados biométricos que não sejam os Dados de Voz/Biométricos expressamente previstos nestes Termos.
• Dados pessoais de crianças menores de 16 anos, ou abaixo da idade de consentimento digital em sua jurisdição, na ausência de consentimento verificado dos pais ou responsáveis e de uma base legal.
• Dados sujeitos a classificação de controle de exportação, informações governamentais classificadas ou quaisquer dados cujo tratamento por um fornecedor constituído nos EUA seja proibido.

Caso Dados Proibidos sejam enviados em violação a esta seção, você o faz por sua conta e risco e permanece exclusivamente responsável pelas consequências. Podemos excluir os dados, desabilitar a funcionalidade afetada ou suspender o workspace, e nossas garantias, indenizações e compromissos de segurança não se estendem a Dados Proibidos.

10. Obrigações de Conformidade do Cliente

Como você controla a forma como os agentes de IA construídos sobre o Serviço interagem com os Usuários Finais, você é o único responsável pela operação lícita desses agentes. Em especial, você é o único responsável por:

• Obter todos os consentimentos e prestar todas as informações necessárias para gravar, monitorar, tratar ou analisar chamadas, mensagens e outras comunicações, inclusive nos termos de leis de consentimento de uma parte e de todas as partes.
• Informar que o Usuário Final está interagindo com um sistema de inteligência artificial ou agente automatizado, quando exigido por lei. Quando o Regulamento de Inteligência Artificial da UE (EU AI Act) for aplicável, você atua como implantador (deployer) do sistema de IA e é responsável pelas obrigações do implantador previstas no artigo 50, incluindo informar de forma clara e tempestiva as pessoas naturais expostas, bem como pelas leis estaduais norte-americanas equivalentes de divulgação de bots.
• Cumprir o Telephone Consumer Protection Act (TCPA), as regras de telemarketing e de não perturbe (Do-Not-Call), as leis antispam (incluindo o CAN-SPAM e a CASL canadense) e as leis equivalentes nas jurisdições em que seus Usuários Finais estejam localizados.
• Todas as chamadas, mensagens e campanhas de saída iniciadas por meio de seus agentes, incluindo a obtenção e o respeito aos consentimentos e opt-outs exigidos.
• Determinar a base legal para a coleta e o tratamento de Dados de Voz/Biométricos e obter qualquer consentimento exigido para tanto, bem como cumprir as leis de privacidade biométrica (como o Illinois Biometric Information Privacy Act (BIPA) e leis estaduais semelhantes), quando aplicáveis.

A parcela dessas obrigações que cabe à Mazed. Como fornecedora dos componentes generativos do Serviço, a Mazed é responsável pelas obrigações de transparência do lado do fornecedor previstas no artigo 50 do Regulamento de Inteligência Artificial da UE (EU AI Act), incluindo marcar áudio sintético e outras Saídas sintéticas em formato legível por máquina, quando tecnicamente viável e proporcional. Não exigiremos que você assuma essas obrigações de fornecedor e disponibilizaremos as informações de que você razoavelmente necessitar para cumprir suas obrigações de implantador.

A Mazed oferece recursos configuráveis que podem auxiliar na prestação de informações e na captura de consentimento, mas você é responsável por habilitá-los, configurá-los e usá-los de forma adequada ao seu caso de uso.

11. Clonagem de Voz e Dados Biométricos

A criação e o uso de uma Voz Clonada são regidos pelo Contrato de Clonagem de Voz da Mazed, que é incorporado a estes Termos e que você aceita no produto antes de uma Voz Clonada ser criada. Registramos a versão que você aceitou e o momento da aceitação.

• Declaração expressa. Cada vez que criar ou usar uma Voz Clonada, você declara e garante que obteve o consentimento informado e por escrito da pessoa cuja voz é clonada, abrangendo os usos específicos que você faz dela e sua retenção pela Mazed, e que pode apresentar comprovação desse consentimento mediante solicitação. Sua obrigação de indenização abaixo se estende expressamente a reclamações decorrentes de qualquer Voz Clonada.
• Menores de idade. Você não criará nem usará uma Voz Clonada de pessoa menor de 18 anos sem o consentimento verificado de um dos pais ou do responsável legal, e não usará tal voz para solicitação comercial, engano ou qualquer contexto inadequado à idade. As configurações de faixa etária oferecidas no Serviço são controles de características vocais e não o eximem dessa obrigação.
• Registros de aceite não são consentimento. O registro de aceite que armazenamos é prova da declaração que você nos prestou; ele não substitui nem comprova o consentimento que você deve obter da pessoa.
• Retenção e destruição. Amostras de voz e impressões vocais derivadas são retidas enquanto a Voz Clonada existir em seu workspace e são destruídas permanentemente em até 30 dias após você excluir a voz ou após o encerramento de sua Conta, o que ocorrer primeiro, salvo se um prazo maior for exigido por lei. Este é o nosso cronograma publicado de retenção e destruição de dados biométricos para os fins do BIPA e de leis comparáveis.
• Usos proibidos. Uma Voz Clonada não pode ser usada para se passar por uma pessoa real sem o consentimento dela, para atribuir declarações a uma pessoa que não as autorizou, ou para burlar sistemas de autenticação por voz ou de identidade.
• Reprodução de amostras. O áudio das amostras de voz é servido a partir de URLs não listadas que funcionam como a única credencial de acesso e não estão vinculadas à sua sessão. Qualquer pessoa que possua tal URL pode reproduzir a amostra, portanto não trate os links de amostra como confidenciais nem os compartilhe fora de sua organização.

Podemos nos recusar a criar, ou podemos remover, qualquer Voz Clonada quando razoavelmente acreditarmos que o consentimento é inexistente, foi retirado ou foi declarado de forma inverídica, ou quando a voz for usada em violação a estes Termos.

12. Fontes de Conhecimento e Rastreamento da Web

O Serviço pode buscar, indexar e armazenar conteúdo de URLs que você fornecer, incluindo várias páginas de um site e novos rastreamentos recorrentes conforme a periodicidade que você configurar. O rastreamento é realizado em nosso nome por um Serviço de Terceiro.

• Autorização. Você declara que é titular de cada site de destino ou que de outra forma está autorizado a permitir que a Mazed busque, copie, armazene, indexe e trate seu conteúdo para o seu uso do Serviço.
• Automação permitida. Você declara que a busca automatizada e o rastreamento periódico de cada URL enviada são permitidos pelos termos de uso do site de destino, por suas diretivas de robots e pela legislação aplicável, e que removerá qualquer fonte que deixe de ser permitida.
• Conteúdo restrito. Você não enviará URLs que exijam credenciais que você não esteja autorizado a compartilhar, nem conteúdo protegido por paywall ou controle de acesso em violação aos respectivos termos.
• Indenização. Você indenizará a Mazed contra qualquer reclamação decorrente de uma URL que você enviar ou de conteúdo que o Serviço recuperar por sua determinação, incluindo alegações de violação de direitos autorais, quebra de contrato ou acesso não autorizado.

Não verificamos a titularidade, a autorização ou a exatidão das fontes que você configura, e podemos impor limites de profundidade de rastreamento, número de páginas e frequência, ou recusar rastrear uma fonte.

13. Integrações e Serviços Conectados

O Serviço pode se conectar a Serviços Conectados que você autorizar, incluindo aplicativos de terceiros como ferramentas de e-mail, agenda e mensageria, e endpoints que você hospede ou indique, incluindo servidores do Model Context Protocol (MCP).

• Intermediação de credenciais. Você autoriza expressamente a Mazed a transmitir suas autorizações, tokens de acesso e tokens de atualização ao nosso provedor de integrações, e autoriza esse provedor a armazená-los e a utilizá-los para acessar o Serviço Conectado em seu nome. Esse provedor está identificado em nossa lista de suboperadores.
• Escopos e revogação. Você é responsável pelas permissões e escopos que concede. Você pode revogar uma conexão a qualquer momento no produto ou junto ao provedor de origem; a revogação interrompe acessos futuros, mas não afeta dados já recuperados e armazenados.
• Condição de controlador. Você é o controlador e o responsável pela licitude de todos os dados que o Serviço recuperar de um Serviço Conectado por sua determinação, incluindo dados pessoais relativos a pessoas que não sejam seus Usuários Finais e que possam não esperar que seus dados sejam tratados por um agente de IA.
• Endpoints indicados pelo Cliente. Quando você determinar que o Serviço acione um endpoint que você hospede ou selecione, você é o único responsável pela disponibilidade, segurança e conteúdo desse endpoint, bem como por quaisquer credenciais que fornecer para acessá-lo. A Mazed não oferece qualquer garantia e se exime de toda responsabilidade quanto às requisições de saída para tais endpoints, às respostas por eles retornadas e ao uso dessas respostas por seus agentes.

14. Dados do Cliente, Entradas e Saídas

Entre você e a Mazed, você mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus Dados do Cliente e suas Entradas. Você concede à Mazed uma licença mundial e não exclusiva para hospedar, tratar, transmitir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter e proteger o Serviço e conforme de outra forma permitido por estes Termos.

Treinamento de modelos. A Mazed não utiliza seus Dados do Cliente, Entradas ou Saídas para treinar, ajustar (fine-tune) ou aprimorar quaisquer modelos de fundação ou quaisquer modelos compartilhados entre clientes. Contratamos nossos provedores de modelos sob termos que os proíbem de usar Dados do Cliente enviados por meio do Serviço para treinar ou aprimorar seus modelos ou serviços, e não encaminharemos Dados do Cliente a um modelo ou nível de serviço que não contenha essa proibição. Podemos usar dados operacionais do serviço, como logs, configurações e métricas de uso agregadas ou desidentificadas (que não identificam você, seus Usuários Finais ou o conteúdo das comunicações) para operar, proteger, diagnosticar e aprimorar o Serviço.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e na medida permitida por lei, cedemos a você todos os nossos direitos, títulos e interesses (se houver) sobre as Saídas geradas para você. Você é responsável por suas Entradas e Saídas e por assegurar que não violem a legislação aplicável ou estes Termos. Em razão da natureza do aprendizado de máquina, as Saídas podem não ser exclusivas entre usuários, e o Serviço pode gerar resultados iguais ou semelhantes para terceiros.

Você declara e garante que possui todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para enviar suas Entradas e Dados do Cliente e para conceder os direitos descritos acima.

15. Retenção e Exclusão de Dados

Retemos os Dados do Cliente enquanto sua Conta estiver ativa, observados os prazos abaixo e quaisquer controles de retenção que disponibilizemos no produto. Quando você configurar um prazo menor, esse prazo prevalecerá.

• Transcrições de conversas e metadados de sessão: retidos durante a existência do workspace, salvo se você os excluir. Excluir o perfil de um Usuário Final não exclui as transcrições das sessões das quais ele participou; estas devem ser excluídas separadamente.
• Gravações de chamadas e vídeos: retidas durante a existência do workspace, salvo se você as excluir ou se um prazo de retenção menor estiver configurado.
• Amostras de voz e impressões vocais: destruídas conforme o cronograma estabelecido na seção de clonagem de voz acima.
• Fontes de conhecimento e páginas rastreadas: retidas até que você exclua a fonte ou a base de conhecimento que a contém.
• Logs operacionais: retidos por até 12 meses para fins de segurança, faturamento e diagnóstico.
• Backups: os Dados do Cliente excluídos dos sistemas ativos expiram dos backups criptografados em até 35 dias.
• Encerramento da conta: após a janela de recuperação descrita na seção de rescisão, os Dados do Cliente são excluídos ou anonimizados de forma irreversível em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei ou para a constituição ou defesa de direitos em processos.

Direitos dos Usuários Finais. Prestaremos assistência razoável para ajudá-lo a responder a solicitações de Usuários Finais para acessar, corrigir, exportar, restringir ou excluir dados pessoais, conforme exigido pelo artigo 28(3) do RGPD e pela CCPA. Quando o esforço necessário for relevante ou repetido, poderemos cobrar por tempo e materiais. As solicitações que recebermos diretamente de um Usuário Final serão encaminhadas a você, salvo se formos legalmente obrigados a responder por conta própria.

16. Localização dos Dados e Transferências Internacionais

Os arquivos que você envia — incluindo documentos de conhecimento e áudios de voz — são armazenados no Google Cloud Storage, na região europe-west1. Os registros de conta, a configuração do workspace e os metadados de conversas são mantidos em nosso banco de dados gerenciado, e a hospedagem da aplicação e o registro de requisições são fornecidos por nosso provedor de hospedagem, que opera uma rede distribuída globalmente.

A inferência dos modelos é realizada por nossos provedores de modelos sem região de processamento garantida, e o tráfego de telefonia e mensageria é roteado pelas operadoras conforme a origem e o destino. Atualmente não oferecemos fixação regional (regional pinning) da inferência nem do tratamento de chamadas. Nenhuma declaração em nossos materiais de marketing, páginas de preços, comparativos de funcionalidades ou na interface do produto constitui compromisso de tratar, armazenar ou rotear dados em uma região específica, salvo se esse compromisso constar do seu Pedido (Order Form).

Quando dados pessoais forem transferidos para fora do EEE, do Reino Unido ou da Suíça, a transferência é realizada com base nas cláusulas contratuais padrão, no UK International Data Transfer Addendum ou em outro mecanismo lícito de transferência indicado no DPA.

17. Isenção quanto à Inteligência Artificial

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial e de aprendizado de máquina, que são probabilísticos e podem produzir Saídas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou ofensivas. As Saídas não representam as opiniões da Mazed e não devem ser tomadas como base exclusiva para qualquer decisão.

Você é o único responsável por avaliar a exatidão e a adequação das Saídas ao seu caso de uso, inclusive aplicando revisão humana quando cabível. O Serviço não se destina a prestar aconselhamento profissional (inclusive jurídico, financeiro, médico ou outro aconselhamento regulamentado), e as Saídas não devem ser tratadas como substituto do julgamento profissional qualificado.

18. Serviços e Modelos de Terceiros

O Serviço pode se integrar a Serviços de Terceiros ou deles depender, incluindo modelos de IA de terceiros, operadoras de telefonia e mensageria e infraestrutura em nuvem. O uso que você fizer de Serviços de Terceiros pode estar sujeito a termos próprios impostos pelo respectivo provedor. A Mazed não é responsável pelos Serviços de Terceiros e se exime de responsabilidade deles decorrente. Podemos adicionar, alterar ou remover integrações a qualquer momento.

19. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o software, modelos, designs, textos, gráficos e marcas (excluídos os Dados do Cliente e as Saídas cedidas a você), é de propriedade da Mazed ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. O nome "Mazed" e os logotipos são marcas da Mazed e não podem ser usados sem nossa prévia autorização por escrito.

Se você fornecer comentários ou sugestões sobre o Serviço, você concede à Mazed uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar esse retorno para qualquer finalidade, sem qualquer obrigação para com você.

20. Taxas, Pagamento e Assinaturas

• As funcionalidades pagas são cobradas antecipadamente na periodicidade informada no momento da compra (por exemplo, mensal ou anual). As cobranças baseadas em uso (como valores por minuto, por chamada, por número ou por token) e os excedentes acima dos limites incluídos no seu plano são cobrados posteriormente, às tarifas vigentes.
• Podemos aplicar limites de taxa e tetos de uso para proteger o Serviço. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo antes que você incorra em cobranças relevantes por excedente.
• Renovação automática: salvo disposição em contrário, as Assinaturas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos iguais ao prazo anterior. No momento da contratação, informamos as condições de renovação e, para planos com renovação automática, enviaremos um lembrete de renovação antes de cada renovação quando exigido por lei (inclusive pela California Automatic Renewal Law e por regras comparáveis).
• Créditos: os Créditos são denominados em moeda apenas por conveniência. Não possuem valor em dinheiro, não são reembolsáveis, transferíveis ou permutáveis, são aplicados ao uso elegível antes de qualquer cobrança em seu meio de pagamento, expiram doze (12) meses após a emissão ou em data anterior informada na emissão, e são perdidos em caso de rescisão ou encerramento de sua Conta. Créditos promocionais podem ser limitados a um por cliente e podem ser retirados ou ajustados caso detectemos abuso.
• Recarga automática: se você ativar a recarga automática, você nos autoriza a cobrar do seu meio de pagamento salvo o valor de recarga selecionado, de forma automática e sem aviso adicional, sempre que seu saldo ficar abaixo do limite que você definir. O limite e o valor de recarga são exibidos antes de você ativar o recurso, e você pode alterá-lo ou desativá-lo a qualquer momento nas configurações de faturamento. Você permanece responsável pelas cobranças iniciadas antes da desativação.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento antes do fim do prazo então vigente, por meio das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco; o cancelamento passa a valer ao final do prazo atual.
• As taxas não incluem tributos; você é responsável por todos os tributos aplicáveis, exceto os incidentes sobre o lucro líquido da Mazed.
• Salvo quando exigido por lei ou expressamente previsto, as taxas não são reembolsáveis e as obrigações de pagamento não são canceláveis.
• Podemos alterar nossas taxas mediante aviso prévio razoável; as alterações passam a valer no início do próximo período de renovação. Pagamentos em atraso ou não efetivados podem resultar em suspensão do Serviço.

21. Planos e Direitos Contratados

Seus direitos contratados — incluindo os limites inclusos, as funcionalidades disponíveis, as metas de tempo de resposta do suporte e qualquer compromisso de disponibilidade — são aqueles indicados no seu Pedido (Order Form) ou, no caso de planos de autoatendimento, na descrição do plano apresentada no produto no momento da compra.

Tabelas comparativas de funcionalidades, páginas de preços, materiais de marketing, roadmaps e comunicações comerciais são fornecidos a título de informação geral. Eles podem descrever funcionalidades planejadas, em beta, disponíveis apenas mediante contrato separado ou sujeitas a alteração, e não integram estes Termos. Em caso de conflito com o seu Pedido ou com o seu plano no produto, o Pedido ou o plano no produto é a declaração autoritativa dos seus direitos contratados.

22. Confidencialidade

Cada parte pode ter acesso a informações confidenciais da outra. A parte receptora usará as informações confidenciais da parte divulgadora apenas para cumprir estes Termos, protegerá tais informações com, no mínimo, cuidado razoável e não as divulgará, exceto a funcionários e assessores que precisem conhecê-las e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade. Esta seção não se aplica a informações que se tornem públicas sem culpa da parte receptora ou que sejam desenvolvidas de forma independente.

23. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento que damos aos dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Quando a Mazed trata dados pessoais em seu nome, a Mazed atua como operadora (ou prestadora de serviços) e você atua como controlador (ou empresa). Nosso DPA, incluindo (quando pertinente) as cláusulas contratuais padrão, aplica-se a esse tratamento e, na medida em que conflitar com estes Termos em matéria de dados pessoais, o DPA prevalece.

Cada parte cumprirá as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD/GDPR), o UK GDPR e o California Consumer Privacy Act, conforme alterado pelo CPRA (CCPA/CPRA). Você é responsável por prestar todos os avisos exigidos e obter todos os consentimentos necessários para os Dados do Cliente e os dados de Usuários Finais, incluindo quaisquer Dados de Voz/Biométricos, antes de enviá-los ao Serviço.

24. Segurança e Suboperadores

A Mazed mantém salvaguardas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os Dados do Cliente, adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos. Detalhes de nossas práticas de segurança estão disponíveis mediante solicitação e, para planos enterprise, podem ser descritos em documentação complementar.

Notificação de incidentes. Notificaremos você sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete seus Dados do Cliente, e forneceremos as informações razoavelmente disponíveis para que você possa cumprir suas próprias obrigações de notificação. O DPA detalha nossos compromissos de notificação, investigação e assistência.

Utilizamos suboperadores terceirizados para ajudar a prestar o Serviço, inclusive para hospedagem, armazenamento, inferência de modelos, recuperação de conteúdo na web, intermediação de credenciais de integração, envio de e-mails e telefonia. Uma lista atualizada de suboperadores está disponível mediante solicitação ou conforme publicada em nosso DPA. Permanecemos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais realizado por nossos suboperadores na medida exigida pela legislação aplicável.

25. Acesso de Suporte por Pessoal da Mazed

Para investigar uma solicitação de suporte, diagnosticar um defeito ou responder a um incidente de segurança ou de abuso, pessoal autorizado da Mazed pode acessar seu workspace e visualizá-lo como um de seus usuários, com a mesma visibilidade que esse usuário possui.

Esse acesso é limitado à finalidade que o justificou, tem duração máxima de oito horas por sessão e é registrado em um log de auditoria que identifica a pessoa, o motivo e a duração. O pessoal que o exerce está sujeito às obrigações de confidencialidade destes Termos e a acordos individuais de confidencialidade. Não usaremos o acesso de suporte para visualizar Dados do Cliente com qualquer finalidade que não seja operar e dar suporte ao Serviço, e você pode solicitar os registros de auditoria relativos ao seu workspace.

26. Disponibilidade do Serviço e Suporte

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível e para prestar suporte compatível com o plano que você contratar. Quaisquer compromissos específicos de disponibilidade ou metas de tempo de resposta do suporte, se oferecidos, são estabelecidos em um acordo de nível de serviço (SLA) separado ou em seu Pedido (Order Form). O Serviço pode ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle razoável.

27. Funcionalidades Beta e de Prévia

Podemos disponibilizar funcionalidades beta, de prévia ou experimentais. Essas funcionalidades são fornecidas "no estado em que se encontram", podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, não são cobertas por qualquer SLA e podem estar sujeitas a termos adicionais. Você as utiliza por sua conta e risco.

28. Suspensão

Podemos suspender imediatamente seu acesso a todo ou parte do Serviço se: (a) acreditarmos, de forma razoável, que o Serviço está sendo usado em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (b) seu uso representar risco de segurança, jurídico ou operacional para a Mazed, para Usuários Finais ou para terceiros; (c) uma operadora ou órgão regulador assim exigir; ou (d) você deixar de pagar as taxas devidas. Quando praticável e permitido por lei, forneceremos aviso e oportunidade de saneamento. A suspensão não o exime de suas obrigações de pagamento.

29. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você usar o Serviço. Você pode deixar de usar o Serviço e encerrar sua Conta a qualquer momento. Qualquer das partes pode rescindir em caso de violação material da outra que permaneça não sanada 30 dias após notificação por escrito. Também poderemos rescindir se formos legalmente obrigados a isso.

Rescisão por conveniência. Podemos rescindir estes Termos ou descontinuar o Serviço por conveniência mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência, e podemos rescindir ou restringir uma Conta gratuita, de teste ou de outra forma não paga a qualquer momento, mediante aviso. Se rescindirmos uma Assinatura paga por conveniência, reembolsaremos as taxas pré-pagas relativas à parte não utilizada do prazo.

Exportação de dados: por um período de 30 dias após a rescisão (a "janela de recuperação"), disponibilizaremos, mediante sua solicitação, os Dados do Cliente para exportação em formato de uso comum, após o que serão excluídos conforme a seção de retenção. Os números de telefone atribuídos são liberados à operadora subjacente na rescisão e não podem ser recuperados. Taxas pré-pagas: se rescindirmos em razão de violação material não sanada por você, as taxas pré-pagas não são reembolsáveis; se você rescindir em razão de violação material não sanada por nós, reembolsaremos quaisquer taxas pré-pagas relativas à parte não utilizada do prazo.

As seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo titularidade, confidencialidade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, indenização e lei aplicável) permanecerão em vigor.

30. Isenção de Garantias

O SERVIÇO E TODAS AS SAÍDAS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A MAZED SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO, NEM QUE AS SAÍDAS SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS.

31. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER LUCRO CESSANTE OU PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO, DECORRENTES DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADOS.

A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE CADA PARTE DECORRENTE DESTES TERMOS OU A ELES RELACIONADA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À MAZED PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 100).

Limite ampliado (super-cap). A responsabilidade de uma parte por suas obrigações de indenização e por violação de suas obrigações de confidencialidade não está sujeita ao limite geral acima, mas não excederá três (3) vezes os valores que você pagou ou deveu à Mazed pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Responsabilidade ilimitada. Nem o limite geral nem o limite ampliado se aplicam a: (i) suas obrigações de pagamento; (ii) sua responsabilidade nos termos das seções de serviços de emergência, uso aceitável, dados proibidos, conformidade em telefonia, fontes de conhecimento ou clonagem de voz; (iii) violação ou apropriação indevida, por qualquer das partes, da propriedade intelectual da outra; (iv) culpa grave, dolo ou fraude de uma das partes; ou (v) responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável. Algumas jurisdições não admitem determinadas limitações, de modo que parte do disposto acima pode não se aplicar a você.

32. Indenização

Por você. Você defenderá, indenizará e manterá indenes a Mazed e suas Afiliadas, diretores e empregados de e contra quaisquer reclamações de terceiros, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados aos seus Dados do Cliente, às suas Entradas, aos seus agentes de IA e às interações deles com Usuários Finais, ao seu tráfego de chamadas e mensagens, a qualquer Voz Clonada que você criar ou usar, a qualquer URL ou fonte de conhecimento que você enviar, a qualquer Serviço Conectado ou endpoint que você autorizar, ao seu uso do Serviço, ou à sua violação destes Termos ou da legislação aplicável (incluindo as obrigações de conformidade descritas acima).

Pela Mazed. Defenderemos você contra reclamações de terceiros que aleguem que o Serviço, tal como fornecido pela Mazed e usado em conformidade com estes Termos, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e indenizaremos você pelos valores definitivamente arbitrados ou acordados em acordo. Esta obrigação não se aplica a reclamações decorrentes de: seus Dados do Cliente, Entradas ou Saídas; combinações do Serviço com produtos ou serviços não fornecidos pela Mazed; modificações não realizadas pela Mazed; Serviços de Terceiros; ou uso do Serviço em violação a estes Termos. Se o Serviço se tornar, ou acreditarmos que possa se tornar, objeto de uma alegação de violação, poderemos, a nosso critério, obter o direito de continuar a utilizá-lo, modificá-lo, ou rescindir o Serviço afetado e reembolsar as taxas pré-pagas e não utilizadas.

A indenização está condicionada a que a parte indenizada notifique prontamente a parte indenizadora sobre a reclamação, conceda a ela o controle exclusivo da defesa e do acordo (desde que nenhum acordo imponha obrigações à parte indenizada sem seu consentimento) e preste cooperação razoável. Esta seção estabelece a única responsabilidade de cada parte e o remédio exclusivo para reclamações de terceiros relativas à propriedade intelectual.

33. Controles de Exportação e Sanções

Você cumprirá todas as leis aplicáveis de controle de exportação e de sanções econômicas, incluindo as administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) dos EUA e pelo Departamento de Comércio dos EUA. Você declara que não está localizado, constituído sob as leis nem é residente habitual de qualquer região sob embargo ou sanção, e que não é uma pessoa com quem negociações sejam proibidas nos termos das leis de sanções aplicáveis.

Você não usará, exportará ou reexportará o Serviço, nem permitirá acesso a ele, em violação a essas leis, e não usará o Serviço para qualquer uso final proibido. Você é responsável por assegurar que seus Usuários Finais e casos de uso cumpram esses requisitos.

34. Anticorrupção e Antissuborno

Cada parte cumprirá as leis antissuborno e anticorrupção aplicáveis, incluindo o U.S. Foreign Corrupt Practices Act e o UK Bribery Act, e não oferecerá, dará ou aceitará qualquer suborno, propina ou outro pagamento indevido em conexão com estes Termos.

35. Publicidade

A Mazed pode identificá-lo como cliente e usar seu nome e logotipo em listas de clientes e materiais de marketing, em conformidade com quaisquer diretrizes de marca que você fornecer. Você pode se opor a esse uso a qualquer momento entrando em contato conosco, e cessaremos o uso futuro em prazo razoável. Qualquer outra declaração pública que faça referência à outra parte exige o consentimento prévio e por escrito dessa parte.

36. Usuários Finais do Governo dos EUA

O Serviço e a Documentação são "itens comerciais" (commercial items), conforme definido nas Federal Acquisition Regulations aplicáveis dos EUA. Se você for uma entidade do governo dos EUA ou adquirir o Serviço em seu nome, seus direitos limitam-se àqueles concedidos a todos os demais usuários nos termos destes Termos, em conformidade com o FAR e o DFARS, não sendo concedidos direitos governamentais adicionais.

37. Direitos Autorais e DMCA

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e respondemos a notificações de alegada violação de direitos autorais nos termos do Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Se você acredita que um conteúdo acessível por meio do Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação com as informações exigidas pelo DMCA ao nosso agente designado, pelo e-mail [email protected]. Podemos remover material supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas.

38. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem consideração a seus princípios de conflito de leis.

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, a parte que suscitar a controvérsia enviará uma notificação por escrito descrevendo o conflito para [email protected], e as partes tentarão resolvê-lo de boa-fé durante 30 dias após essa notificação. Se o conflito não for resolvido nesse prazo, ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware, e as partes consentem com a jurisdição pessoal naquele foro. Na medida permitida por lei, cada parte renuncia a qualquer direito a julgamento por júri e a participar de ação coletiva.

39. Notificações

As notificações legais à Mazed devem ser enviadas para [email protected] e para nosso endereço registrado indicado abaixo, e consideram-se entregues no recebimento. Podemos enviar notificações a você por e-mail, para o endereço associado à sua Conta, ou por publicação dentro do Serviço; tais notificações consideram-se dadas quando enviadas ou publicadas. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas.

40. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, forneceremos aviso razoável (por exemplo, publicando os Termos atualizados com nova data de vigência ou notificando você por meio do Serviço). A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

41. Disposições Gerais

• Integralidade do acordo: estes Termos, juntamente com quaisquer políticas, o Contrato de Clonagem de Voz, o DPA e qualquer Pedido (Order Form) aqui referenciado, constituem o acordo integral entre você e a Mazed em relação ao Serviço.
• Ordem de prevalência: em caso de conflito, o DPA prevalece no que se refere ao tratamento de dados pessoais; em seguida, um Pedido (Order Form) assinado; depois, estes Termos; e, por fim, o Contrato de Clonagem de Voz e demais políticas apresentadas no produto. Seu Pedido ou seu plano no produto é a declaração autoritativa dos seus direitos contratados.
• Autonomia das disposições: se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: a falta de exigência de qualquer disposição não constitui renúncia ao nosso direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito; nós podemos cedê-los em conexão com fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Caso fortuito e força maior: nenhuma das partes é responsável por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável.